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O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA

O nome pensão alimentícia é dado aos pagamentos em dinheiro com valor fixado por um juiz e a ser atendido pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos ou cônjuge. No caso o alimento não seria apenas a comida mas sim todas as necessidades como educação, lazer, vestuário, tratamento médico, habitação, etc. A pensão o dinheiro  necessário para para suprir as necessidades básicas dos filhos. A base está no Constituição Federal e o Código Civil afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é do pai e da mãe em primeiro lugar.

É importante lembrar que você não pode sacrificar a sua própria subsistência para sustentar o seu filho ou filha. Por isso o valor da pensão muda muito dependendo da condição financeira das pessoas. Normalmente este valor não pode passar de 1/3 do rendimento da pessoa.

Outro ponto que deve ser observado é que ninguém pode pedir pensão alimentícia para outra pessoa se não existir o nome da pessoa como pai ou mãe no registro de nascimento da criança. Muitas vezes é necessário fazer primeiro um processo de reconhecida a paternidade.

E no caso dos filhos com mais de 18 anos? A pensão alimentícia é obrigatória até que a criança se torne maior de idade (18 anos) Depois desta idade é necessároi provar que o filho precisa ser sustentado como o caso de um jovem que estuda em uma universidade.

Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve avaliar a necessidade de quem pede, a possibilidade de quem pagará e a proporcionalidade entre os dois requisitos.

Veja como fica o pagamento de pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos (clique aqui) E como se determina quanto será o valor da pensão alimentícia (veja)

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3 comentários

  1. Moisés Barboza de Oliveira says:
    July 27, 2009 at 7:26 pm

    Boa noite ! tenho dois filhos uma de 18 anos que por sinal já está casada e meu filho tem 14 anos,e pago pensão de 40% do meu sálario gostaria de saber se posso pedir revisão da pensão já que minha filha já é maior idade e na separação deixei a casa para eles,e acho que é muito comprometendo quese a metade do meu sálario. agradeço desde já pelas informaçoes, abraço

  2. Daiane says:
    January 22, 2010 at 12:21 pm

    Boa tarde!
    Eu gostaria de saber qual é a porcentagem que tira do sálario de quem vai pagar pensão alimentícia?Tenho uma filha de um ano e quero pedir pensão alimentícia pra ela.

    Desde já agradeço.

  3. Maricélia Almeida says:
    January 22, 2010 at 8:06 pm

    óla, sou divorciada a mais de 10 anos e meu ex marido paga a pensão sempre faltando uma certa quantia, ele alega que é pensão alimenticia e retira o que ele diz de direito pelos dias que nossa filha fica com ele. bom antes não me preocupava se era certo ou não, mais agora estou desempregada e com falta de reservas não cinsigo honrar com as despesas de minha filha. O que faço? o modo que ele age é correto? Agradeço, pelas informações

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